Concessionária de energia deve provar serviço solicitado por cliente.

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, por unanimidade, decisão que condenou as Centrais Elétricas Mato-grossenses S/A (Cemat) a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a um homem que teve o nome indevidamente incluído nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito.

ECT ganha ação de cobrança de adiantamentos a carteiro demitido.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro que entendeu possível a dedução de valores adiantados a um carteiro durante o contrato de trabalho por parte da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

Lei das Telecomunicações autoriza terceirização de cabistas

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista da Telemar Norte Leste S.A. e afastou o reconhecimento do vínculo de emprego de um técnico em telefonia da Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A diretamente com a concessionária de telefonia.

Suspensas duas liminares contra cotas na UFRGS

PSC contesta resolução do TSE que disciplina a perda de cargo eletivo e o processo de desfiliação partidária

CCJ aprova fim de venda de bebidas alcoólicas em postos de gasolina

Caixa Seguradora é condenada a indenizar vítima de câncer

Bancos poderão ter de se adaptar à linguagem braile

Prazo de 15 dias para pagamento de condenação independe de intimação pessoal

Ação de indenização cumulada com perdas e danos

Ação de indenização.

TRT rechaça uso indevido de comissão de conciliação prévia

Conciliação prévia.

Multiplicar presídios?

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Dispositivo que limita atividade docente de magistrados é inconstitucional

Renan descarta pressão e diz que não deixa presidência do Senado

Militar excluído da polícia com base em punições consideradas abusivas será indenizado e reintegrado no cargo

Seguradora deve se responsabilizar por problemas físicos em imóveis do SFH

Unimed reclama ao STF de decisão da justiça gaúcha pelo descumprimento de cláusula de reajuste em contrato

Existência de muitas leis leva Anatel a decisões diferenciadas

OAB-SP antecipa resultado do Exame de Ordem 131